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Smart Contracts: A tecnologia que pode revolucionar o direito e a economia



O que são os smart contracts

 

No universo da economia digital, os smart contracts ganham cada vez mais notoriedade ao prometer transformar radicalmente a forma como as transações e acordos são conduzidos. Esses contratos são instrumentos digitais que se auto executam, podendo agilizar desde transações imobiliárias até empréstimos, tudo isso sem precisar de um intermediário como um advogado, banco ou qualquer outra instituição.

 

Essas ferramentas digitais estabelecem um pacto ao delinear cláusulas e responsabilidades entre duas ou mais partes. Apesar de o Brasil estar atualmente em fase de avaliação e discussão sobre a integração dessas tecnologias no cenário legal, os contratos inteligentes são concebidos com o propósito de efetivar transações registradas entre os indivíduos, consolidando e assegurando as cláusulas e condições estabelecidas.

 

A distinção crucial reside no termo "smart". Pode-se estabelecer um paralelo com diversos dispositivos eletrônicos inteligentes presentes cada vez mais no cotidiano. Assistentes virtuais, como Siri ou Alexa, são desenvolvidos para agilizar tarefas específicas, como ajustar automaticamente a temperatura conectando-se ao termostato, elaborar listas de compras para geladeiras inteligentes e executar compras online. Assim como esses aparelhos, o componente "smart" do contrato executa o que foi previamente acordado, resultando em economia de tempo e simplificação de processos burocráticos.

 

Assim, acordos como a compra e venda de imóveis, tokenização de ativos financeiros, pagamento de conteúdos protegidos por direitos autorais e diversos outros serviços podem ser intermediados por contratos inteligentes. Dada sua eficiência, resta entender o porquê de ainda não serem amplamente utilizados. Para responder a essa pergunta, é necessário projetar os possíveis riscos dessa nova ferramenta, assim como entender de que forma funciona a tecnologia blockchain, que está por trás da mecânica dos smart contracts e das criptomoedas.

 

Blockchain

 

Em 2008, Satoshi Nakamoto (pseudônimo da pessoa ou grupo por trás da criação do Bitcoin) apresentou ao mundo a Blockchain, um protocolo que registra transações com criptomoedas de forma descentralizada. O sistema opera como uma corrente de blocos de informação organizados cronologicamente, na qual os códigos conectam esses blocos, formando "nós" que validam informações e permanecem acessíveis a todos os usuários da rede. A confiança nesse sistema deriva do fato de que alterar a informação de um bloco exigiria mudanças para todos os participantes da rede distribuída. Além disso, as transações são praticamente irreversíveis, especialmente nos blocos mais antigos, tornando difícil a manipulação computacional.

 

Já a criptografia utilizada pela blockchain é uma tecnologia que transforma a mensagem original em uma mensagem codificada, a qual apenas o proprietário original poderá decodificar. Dessa forma, ela garante a segurança das informações, para que não sejam interceptadas por terceiros durante o envio e recebimento. Esses procedimentos são utilizados por todas as transações bancárias, informações compartilhadas e até mesmo nas conversas de WhatsApp, o que atesta sua segurança.

 

Visto isso, os contratos inteligentes, que representam 10% do mercado global de blockchain, fazem uso dessa rede para registrar os termos e ativos codificados. Essas informações são distribuídas repetidamente entre os nós da plataforma, permitindo sua execução sempre que as condições preestabelecidas forem atendidas. Dessa forma, esses instrumentos sempre vão gerar algum resultado, ou seja, são determinísticos; uma dada entrada gera uma específica e lógica saída. Um exemplo simples desse mecanismo são as máquinas de venda automática: o usuário insere uma moeda e ela, ao identificar o valor da moeda, fornece o produto, sem a necessidade de um intermediário.

 

A ideia de funcionamento de um smart contract segue uma lógica condicional de causa e efeito. Na linguagem de programação é conhecido como “se/então”, em que quando uma condição é verificada (se), uma consequência é adicionada (então). Na compra de um infoproduto, por exemplo, “se” o dinheiro cai na conta do vendedor, “então” o consumidor recebe acesso ao produto. Outro exemplo seria uma arrecadação de investimentos para um projeto que necessita de determinada quantia em dinheiro para ser iniciado. Quando essa quantia é alcançada, o contrato libera automaticamente esse valor ao criador, se não, ele mesmo devolve esse dinheiro aos investidores.

 

A maior rede blockchain usada para criação de contratos inteligentes é a Ethereum, que vai além da transferência de valores e pagamentos. É possível criar diversas aplicações descentralizadas, e sua mineração, diferente do bitcoin, se baseia não em resolver problemas matemáticos complexos, mas validar e juntar transações. Além disso, a plataforma Ethereum está passando por atualizações que irão diminuir o tempo que leva para minerar um bloco, aumentar sua escalabilidade e reduzir significativamente o consumo de energia, aspectos que são problemáticos na rede Bitcoin.

 

Aplicabilidade e vantagens

 

Toda essa segurança e confiabilidade oferecida pela rede Blockchain possibilita inúmeras formas inovadoras de se realizar operações financeiras e comerciais por meio de contratos e acordos.

 

No caso de uma transação monetária, ao identificar que a posse do bem foi transferida, automaticamente o dinheiro passaria da conta do comprador para o vendedor. Um bom exemplo são os empréstimos, em que qualquer pessoa que aceite os termos do contrato como juros e prazo, pode conseguir se financiar sem a necessidade de um banco intermediando a operação. Nesse caso, as qualidades de transparência, rastreabilidade e irreversibilidade da rede Blockchain são determinantes para a segurança das transações. Da mesma maneira, na venda de um imóvel, ao se cumprirem as regras estipuladas, o contrato prontamente executaria os registros judiciais e as transações monetárias. Tal inovação revolucionará o comércio, economizando capital humano, barateando e agilizando diversos processos.

 

Outro exemplo envolve a tokenização, processo no qual um bem, seja real ou virtual, é representado por um "token" na rede blockchain. Esses tokens fornecem uma identidade única a cada ativo, impedindo duplicidades. Em transações imobiliárias, por exemplo, o imóvel pode ser representado por um token, também conhecido como NFT, sendo agregado ao smart contract. Essa tecnologia já está sendo utilizada, e uma casa chegou a ser comprada em menos de 3 dias no Rio Grande do Sul, utilizando o próprio imóvel como garantia por meio da anexação da matrícula a um ativo digital.

 

Nesse sentido, a facilidade dessas transações dispensaria muitos serviços bancários e até mesmo governamentais, como as conciliadoras e validadores de transações do Banco Central. A própria lógica da blockchain impede que exista a duplicidade de valores por conta do seu sistema de consenso distribuído e registro imutável.

 

A maior promessa dos smart contracts e da própria blockchain como um todo é a descentralização. O papel de muitas corretoras, cartórios e bancos seria substituído pelo simples gerenciamento das pessoas, que estariam em um ambiente seguro para fazer suas movimentações financeiras.


Fonte: Future Markets Insights


Mudanças tecnológicas e culturais fizeram com que os hábitos econômicos das pessoas se tornassem quase que exclusivamente digitais. Com a atual configuração dos serviços financeiros, como aplicativos bancários, que são escolhidos por 43% dos brasileiros para realizar investimentos, o mercado de smart contracts vem crescendo rapidamente, e se prevê um crescimento médio anual de 23,5% entre 2022 e 2032. Fatores que estimulam o uso desses contratos são o aumento do uso do blockchain em indústrias e governos, uso de aplicativos descentralizados e o próprio aumento na utilização de bancos digitais.

 

A transparência do processo de arquivamento do Blockchain permitiria inclusive que o sistema de votação das eleições fosse aprimorado, reduzindo suas polêmicas. O seu uso permitiria, nesse contexto, que o voto fosse rastreável, irreversível e auditável, diminuindo assim as acusações feitas sobre os riscos de fraude ou manipulação do sistema (realçando-se, apenas, que diversos especialistas já destacam que o atual funcionamento do sistema eleitoral é confiável e seguro). Nesse contexto, o smart contract serviria para o registro eleitoral, contagem dos votos e declaração dos resultados.

 

Riscos

 

Claramente, a descentralização proporcionada pelos smart contracts trará, também, graves consequências para a economia, principalmente no quesito do aumento do desemprego. Isso ocorre uma vez que o trabalho de confecção e revisão de contratos, intermediação de transações, reconhecimento de autenticidade, entre outros, se tornarão dispensáveis.

 

Segundo o Fórum Econômico Mundial, 23% das profissões irão mudar até 2027, sendo que 83 milhões de empregos serão eliminados. A automatização proporcionada pelas inteligências artificiais, assim como inovações econômicas com o PIX e os contratos inteligentes também têm grande influência nessa mudança, dado que eles dispensam a intermediação humana. Porém, essas tecnologias também abrem espaço para novas profissões. O mesmo relatório do Fórum diz que 69 milhões de novos empregos serão criados. São áreas como análise de dados, design de produtos digitais e desenvolvimento de IAs. Fora isso, a melhora na produtividade proporcionada por tais avanços também contribui para novos investimentos e consequentemente, o aumento de vagas de emprego.

 

Outro risco associado aos contratos inteligentes se relaciona aos governos perceberem sua soberania ameaçada por um sistema descentralizado e independente. Portanto, os smart contracts ainda penam por uma legislação e regulamentação específica. Alguns poucos governos como o da Suíça, Dubai, Reino Unido e alguns estados norte-americanos introduziram leis que reconhecem e facilitam o uso de contratos inteligentes.

 

Até o momento não há também um número significativo de profissionais do direito e da computação que dialogam com essas novas ferramentas. Nesse contexto, será necessário testar e validar ainda mais o sistema blockchain para aprovar sua escalabilidade e segurança. Justamente por ser uma tecnologia recente, ela ainda não se encontra amplamente disponível e nem existem expressivas plataformas de usuários que a utilizam de forma suficientemente estável e amadurecida. Além do mais, para difundir sua utilização é necessária uma grande integração dos diversos sistemas existentes. A eficiência das transações será muito maior quando bases de dados jurídicas e financeiras forem conectadas aos contratos inteligentes.

 

Conclusão

 

Assim, em um cenário de constante inovação na economia digital, os contratos inteligentes e a tecnologia blockchain emergem como forças transformadoras, prometendo remodelar a maneira de se realizar transações e formalizar acordos. Ao alavancar a autonomia proporcionada por esses instrumentos digitais, não apenas testemunha-se uma revolução nas transações financeiras mas também uma redefinição de processos complexos como empréstimos e vendas de imóveis.

 

A descentralização prometida por esses contratos não apenas sugere eficiência, mas sinaliza uma mudança significativa na dinâmica econômica. No entanto, essa jornada para a autonomia não está isenta de desafios, desde a resistência de alguns governos até a necessidade premente de uma legislação mais adaptada. A integração eficaz com sistemas já existentes e o amadurecimento contínuo da tecnologia são cruciais para estabelecer os contratos inteligentes como agentes confiáveis e eficientes.

 

Ao refletir sobre o potencial dessas inovações, é inegável o impacto que podem ter na economia global. A transparência, segurança e irreversibilidade das transações representam não apenas uma evolução técnica, mas um novo paradigma nas relações econômicas. Diante de um futuro repleto de promessas e desafios, configura-se uma revolução que remodelará a condução dos negócios e a interação financeira em um mundo cada vez mais digitalizado.


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