O termo “quantitative easing” foi utilizado pela primeira vez com o intuito de definir a atuação alternativa do Bank of Japan (BoJ) no combate à Crise Financeira de 1989. Nesse contexto, após a taxa de juros atingir o patamar nulo, o BoJ decidiu integrar o mercado de títulos secundários, atuando como comprador de títulos do governo de prazos mais longos.
De maneira geral, o Bank of England (BE) define o quantitative easing (QE) como transações de compra de ativos, tanto públicos como privados, em larga escala, executadas pelo Banco Central com o objetivo de estimular a demanda agregada, seja por meio da ampliação das reservas bancárias, seja por meio da injeção de liquidez direta no setor privado.
Fonte: “The Macroeconomic Effects of Quantitative Easing Policies” - Veronica Bonanno, Universita’ degli Studi di Messina, Dipartimento di Economia
Pode-se dizer que, em um país no qual a política monetária é estruturada sob um regime de metas inflacionárias, a principal forma de atuação do órgão regulador é o controle das taxas de juros de curto prazo, enquanto a definição das taxas de longo prazo é dada pelo mercado. Contudo, existe um limite de efetividade da taxa de juros (effective lower bound), um patamar mínimo, o qual, ao ser atingido, obriga a política monetária a buscar formas alternativas de atuação.
Na literatura econômica, existem divergências acerca dos níveis do effective lower bound e da implementação de políticas de quantitative easing. Enquanto o BoJ se utilizou desse instrumento com nível de juros a 0, o BE e o Banco Central Europeu (BCE) exerceram-o com juros superiores ao nível nulo.
Contudo, apesar dos diferentes contextos de uso, o intuito é sempre o mesmo: estimular e favorecer as forças compradoras e investidoras da economia. Desse modo, pode-se constatar que as crises econômicas são os cenários nos quais o quantitative easing se manifesta mais comumente. Tal fato fica explícito no enfrentamento à Crise dos Subprimes de 2008. A partir desse período, diversas medidas tomadas pelo BoJ, Fed, ECB e BE começaram a se alinhar com o quantitative easing.
Fonte: Four Stories of Quantitative Easing - Brett W. Fawley and Christopher J. Neely
Abreviações: JGBs Japanese government bonds; LTROs longer-term refinancing operations; MBS mortgage-backed securities; FRFA fixed-rate, full-allotment; GSE government-sponsored enterprise.
Com o intuito de visualizar a consolidação do QE de maneira mais clara, pode-se analisar o dia 18 de março de 2009, por exemplo. Na mesma data, o Federal Reserve (Fed) comprou cerca de U$ 500 bi em títulos do tesouro (Treasuries), U$ 100 bi em dívidas de agências de capital fechado provedoras de serviços financeiros públicos (Government-Sponsored Enterprises) e U$ 750 bi em títulos lastreados em hipotecas (Mortgage-backed securities), enquanto o BoJ anunciou um aumento na aquisição mensal de títulos do governo japonês para ¥1.8 trilhões/mês (equivalentes a mais de U$ 17 bi atualmente).
Na atualidade, a recente crise, ocasionada pela pandemia do Covid-19, continua a proporcionar demonstrações de crença no QE, como o Programa Pandêmico de Compras de Emergência (PEPP) do ECB, por exemplo, o qual prevê € 1.350 bilhões para compras de títulos bancários e privados, continuação da política de compra de ativos do ECB em vigor desde 2014. Além do ECB, outras instituições atuam nesse sentido, como o Fed, o qual aumentou em 71% seus ativos entre janeiro e junho de 2020.
Ativos Federal Reserve (em mil)
Fonte: Fed
Apesar do QE, indiscutivelmente, ocupar um papel de destaque na política monetária atual, particularmente após a crise de 2008, existem muitas divergências acerca do tema.
Os economistas Jomo Kwame Sundaram e Michael Lim Mah Hui defendem a tese de que o QE amplifica a desigualdade, pois aumenta o preços dos ativos financeiros, fato extremamente positivo para a camada mais rica da população investidora, a qual beneficia-se do processo para ampliar, ainda mais, seus recursos.
Por outro lado, Ben Bernanke, chairman do Fed entre 2006 e 2014, afirma que não existem evidências concretas de que o QE contribui para geração de desigualdade e, inclusive, classifica-o como gerador de empregos e da retomada de condições positivas de mercado.
De acordo com a pesquisa “Does Quantitative Easing Affect People’s Personal Financial Situation and Economic Inequality?” realizada pelas Universidades de Aachen, Gießen, Göttingen Kassel, Marburg e Siegen, com amostra representativa de mais de dois mil alemães (país diretamente afetado pelo QE), quase 40% da população alemã acredita que sua situação econômica não foi afetada pelo QE, enquanto 20% acredita que sua situação foi prejudicada pela instrumento de política monetária.
Além disso, cerca de um terço dos alemães acredita que QE contribui para geração de desigualdade. É importante salientar que o padrão detectado pela pesquisa é de que os indivíduos com mais conhecimento sobre política monetária e mais tendência a poupar tendem a acreditar que o QE prejudicou sua situação econômica. Enquanto, os indivíduos com mais confiança nas instituições e no ECB, em particular, tendem a visualizar uma melhora em sua situação econômica como consequência do QE.
Dentre os principais fatores positivos de políticas de QE para os indivíduos na economia, destacam-se não só a possibilidade de renegociação de dívidas, pela folga de reserva cedida aos bancos (bancos recebem recursos através da compra de títulos pelo banco central), como também a geração e manutenção indireta de empregos, pelo apoio financeiro às instituições privadas. Entretanto, em uma visão pessimista, pode-se temer consequências inflacionárias graves e interpretar o aumento dos preços de ativos no mercado financeiro em geral, como promotores da desigualdade social.
Essa pressão inflacionária, pelo menos até o presente momento, não se traduziu em malefícios concretos para os países envolvidos nas práticas em questão. Obviamente, a experiência do QE foi concentrada em países com moedas fortes e economias desenvolvidas, com baixos níveis de risco soberano, o que desqualifica a formulação de uma teoria geral acerca dos efeitos dessas medidas em todo e qualquer país.
Consumer Price Index percentual change (yoy)
Fonte: IMF (*Euro Area - Consumer Price Index
A partir dessa constatação, chega-se ao quadro do Brasil, pois, na atual crise do Covid-19, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional N°106/20, a qual, em seu Art. 7° dispõe sobre práticas de quantitative easing pelo Banco Central. Ela prevê:
“Art. 7º O Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional, e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração, fica autorizado a comprar e a vender:
I - títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional; e
II - os ativos, em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos, desde que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos 1 (uma) das 3 (três) maiores agências internacionais de classificação de risco, e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central do Brasil. (...)”
É relevante salientar o fato de tais instrumentos estarem disponíveis somente durante o período da pandemia e do Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto ser obrigado a prestar contas ao Congresso Nacional sobre as movimentações de compras de ativos a cada 30 dias.
Apesar da disponibilidade, Campos Neto afirma que não pretende fazer uso de medidas de QE até que as ferramentas tradicionais de política monetária estejam completamente esgotadas. Tal opção pode ser considerada cautelosa, já que não existem experiências concretas das consequências do Quantitative Easing para países emergentes.
Enquanto as incertezas vagam pelo mundo das políticas monetárias, os grandes líderes mundiais continuam a injetar liquidez no sistema. Recentemente, no dia 16/06/2020, o Fed deu início a um programa de compra de títulos corporativos no mercado secundário, como complemento do veículo “Secondary Market Corporate Credit Facility” (SMCCF), o qual já atuava na compra de cotas de fundos negociadas em bolsa desde maio. Na mesma data, o Índice S&P500 apresentou um upside de quase 2%, o que evidencia uma clara aprovação das medidas de QE pelos investidores.
Conclui-se, pois, que a compra de ativos no mercado secundário pelos bancos centrais, através de novas emissões de moeda, configura um instrumento alternativo de política monetária cada vez mais representativo e, consequentemente, relevante. Contudo, são necessárias precauções à sua utilização, pois o aumento da base monetária, tanto em circulação, quanto em reservas bancárias, pode representar riscos potenciais, em especial para países emergentes e subdesenvolvidos.