História dos Jogos de Azar
Apostar é uma das atividades mais antigas desenvolvidas pelo ser humano. Alguns dos primeiros indícios dessa forma de entretenimento foram registrados na Mesopotâmia, entre 3500 a.C e 2500 a.C., na forma de dados de seis lados que, por sua vez, eram inspirados em dados de astragalomancia feitos séculos antes. E, mesmo em seus primórdios, já havia polêmica ao redor do tema: a China Antiga, bem como a Roma Antiga, tinham fortes regulamentações em suas leis civis ao redor de apostas. Em lugares como o Antigo Egito, apostadores poderiam ser submetidos a trabalho forçado como pagamento por tal infração.
No mundo contemporâneo, as modalidades dos jogos são diversas, que hoje vão desde os velhos dados até os cassinos onlines, passando por jogos de cartas, corridas de cavalos, jogos de loteria, caça níqueis e roletas. Com isso, atualmente, os jogos funcionam como uma verdadeira indústria em todo o mundo, atraindo milhões de pessoas para a jogatina.
Jogos de Azar no Brasil
A primeira evidência histórica dos jogos no Brasil é de 1784, quando foram emitidas “loterias de bilhetes” para a construção de prédios públicos em Ouro Preto. A princípio, as concessões para exploração eram confiadas preferencialmente aos orfanatos e às Santas Casas, com o mesmo intuito de arrecadar fundos. Somente após o advento da República, as arrecadações começaram a fazer parte da Receita Federal.
A partir de 1920, com a Lei nº. 3.987, dá-se início a Era dos Cassinos no Brasil, autorizando cassinos para a exploração de jogos de azar. No entanto, essa exploração no Brasil só ficou permitida até 1946, quando um decreto do presidente Dutra os proibiu sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. A única exceção ficou por conta das loterias, que foram regulamentadas e monopolizadas em 1967 pelo governo federal com o objetivo de redistribuir os valores arrecadados em políticas sociais.
Décadas se passaram até que, em 1993, a “Lei Zico” permitiu o retorno dos bingos feito por entidades esportivas para arrecadar fundos para os esportes. Porém, o presidente Fernando Henrique revogou as autorizações para funcionamento dos bingos no final de 2001.
Por fim, em 2018, foi promulgada a Lei 13.756/18 que criou a modalidade de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como apostas esportivas. Porém, somente no final de 2023, elas foram oficialmente regulamentadas no Brasil, assim como os jogos virtuais. Entre impostos e taxas de permissão para operação, o governo prevê um aumento na arrecadação federal na casa de 10 bilhões de reais.
A Indústria dos Jogos de Azar
De acordo com levantamento da ONU, entre seus 193 países membros, apenas 37 não legalizaram o jogo, dos quais a maioria são islâmicos e têm motivação religiosa para a proibição. Hoje em dia, apenas três países do G20 proíbem cassinos: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. Já dentre os demais, muitos possuem um mercado altamente desenvolvido com receitas próximas a outros setores tradicionais, como o mercado de cervejas dos Estados Unidos.
A indústria de jogos dos EUA, marcada pelos famosos cassinos de Las Vegas, é conhecida mundialmente há décadas. No entanto, a receita desse setor vem se expandindo nos últimos anos. De acordo com dados compilados pela American Gaming Association (AGA), a receita de jogos comerciais no país - que engloba jogos tradicionais de cassino, apostas esportivas e iGaming (jogos virtuais de aposta) - atingiu US$ 60,42 bilhões em 2022, um aumento de 13,9% em relação a 2021 e 38,5% maior do que em 2019. Nesse sentido, como traz o gráfico de crescimento de receita e participação de cada segmento no setor estadunidense, é notável uma tendência do crescimento dos jogos online, por apostas esportivas ou por cassinos online.
Fonte: American Gaming Association
Fonte: American Gaming Association
A parcela da receita total de jogos nos Estados Unidos proveniente de plataformas online ainda é baixa em comparação com outros grandes mercados internacionais, como o Reino Unido (aproximadamente 65%), França (aproximadamente 30%) e Alemanha (aproximadamente 28%). No entanto, em nível estadual, a participação combinada das apostas esportivas e jogos de azar online em estados que oferecem ambas modalidades (presenciais e online) alcançou uma média de 40,7%.
No Brasil não é diferente. Segundo dados do Instituto Jogo Legal, que advoga pela regulamentação do setor, somente em 2020 o mercado de apostas legalizado movimentou R$17,8 bilhões, enquanto o jogo não legalizado movimentou R$27 bilhões, dos quais R$12 bilhões foi só do jogo do bicho e 37% do todo foi através de jogos online. Os cassinos online, proibidos pela Lei de Contravenções Penais (n°3.688/1941, art.50), também apresentam enorme crescimento na cultura do país, sendo a Blaze, o principal exemplo, amplamente divulgada por influencers de destaque do país.
Impactos e Consequências
Os impactos do jogo são complexos. Enquanto alguns argumentam que o jogo pode contribuir para o desenvolvimento econômico e turístico, outros argumentam que seus impactos negativos nas políticas públicas, nos estigmas mentais e em valores religiosos superam quaisquer benefícios.
Em um relatório da IBISWorld, o tamanho do mercado global de cassinos físicos e apostas online espera atingir 263 bilhões de dólares em 2023, com quase 1,8 milhão de funcionários em todo mundo. No Brasil, por exemplo, havia 71 cassinos no país que empregavam 60 mil pessoas direta ou indiretamente até 1946. Por conseguinte, essa é uma indústria com grande potencial de arrecadação de impostos. Um exemplo prático disso é a construção do Museu do Ipiranga que, em 1895, foi inaugurado por conta de fundos angariados pelas "loterias do Ypiranga". Atualmente, a Lotérica da Caixa Federal arrecadou 10 bilhões de reais em 2022 para serem repassados em diversas áreas, como esportes e segurança. Porém, como alerta o economista especialista em lavagem de dinheiro, Mauro Salvo, outros jogos, como o Jogo do Bicho, são muito atomizados e levantam muitos recursos, ficando relativamente fácil forjar prêmios e complicado para órgãos especialistas realizarem a fiscalização, assim dificultando uma possível cobrança de impostos.
Fonte: Caixa
Além disso, a indústria também têm grande impacto turístico e cultural. A cidade mais famosa de jogos, Las Vegas, recebeu 1,6 milhões de turistas estrangeiros em 2022. Para exemplo de comparação, esse número é quase metade dos 3,6 milhões de turistas internacionais que visitaram o Brasil em 2022. Com essa grande exposição, artistas também podem se beneficiar para impulsionar sua carreira. Em 1939, o produtor da Broadway, Lee Shubert, ofereceu à Carmen Miranda um contrato para se apresentar em The Streets of Paris depois de vê-la no Cassino da Urca, um estabelecimento carioca da época que tinha fama internacional. Assim, no ano seguinte, ela fez sua estreia no cinema estadunidense no filme Serenata Tropical, sendo eleita a terceira personalidade mais popular nos Estados Unidos.
Por outro lado, um dos principais impactos psicológicos desses jogos é o vício, que pode acarretar uma série de problemas, como ansiedade, depressão, estresse, insônia e baixa autoestima. A ludopatia, vício em jogos de azar, é caracterizada pela compulsão persistente de jogar, apesar das consequências negativas. O problema começa quando a pessoa começa a associar a sensação de prazer exclusivamente ao ato de apostar. Um estudo publicado na revista BMC Psychiatry encontrou que os jogadores problemáticos têm maior probabilidade de ter transtornos psiquiátricos, como ansiedade e depressão. Além disso, os jogadores podem usar drogas e álcool para comemorar uma vitória ou para lidar com a decepção após uma derrota. Segundo o neurocientista do Hospital das Clínicas de São Paulo, Fernando Gomes, de 60% a 70% das pessoas com vício em apostas também desenvolvem dependência alcoólica.
Por fim, jogos de azar e religião possuem uma relação complexa e multifacetada, uma vez que diferentes religiões têm opiniões variadas sobre a moralidade do jogo. O Islamismo e certos ramos do cristianismo tradicionalmente proíbem o jogo como uma forma de vício e uma afronta à Deus. Na tradição islâmica, o jogo é classificado como haram (proibido) enquanto outras tradições, como o budismo e hinduísmo, têm sido mais tolerantes com o jogo e permitem a prática de forma esporádica. Por exemplo, o festival indiano de Diwali inclui jogos tradicionais de azar, como Teen Patti e Rummy, vistos como uma forma de entretenimento social e uma forma de invocar Sri-Lakshimi, a deusa da riqueza e da prosperidade.
Conclusão
Assim, a história dos jogos de azar revela uma trajetória complexa, entrelaçada com aspectos culturais e econômicos. Enquanto pode contribuir para a economia e o turismo, também suscita preocupações sobre vícios e impactos sociais. No Brasil, sua evolução reflete um constante debate entre regulamentação e proibição, no qual ilustra a tensão entre potencial econômico e questões éticas e de saúde pública.