A Revolução Tecnológica no setor bancário brasileiro vem gerando uma estrutura cada vez mais instantânea para os clientes. Tendo o seu primeiro impulso com o Internet Banking, que possibilitou a realização de transações financeiras através da internet sem a necessidade do deslocamento até as agências, continuando pelo Mobile Banking, que tornou possível a efetivação das mesmas transações através de aplicativos de celular, o Open Banking chega como a maior inovação até os dias atuais com uma promessa de maior liberdade para os consumidores. Nesse artigo abordaremos desde o que é o Open Banking até as implicações que ele geraria para todos os players envolvidos, passando por questões legais e sobre a sua questão operacional.
Da tradução literal "Banco Aberto”, Open Banking é um modelo de negócios digitais que parte do princípio que os clientes são os verdadeiros donos de seus dados e não as instituições financeiras nas quais as informações estão confiadas. Desse modo, a principal premissa deste conceito é a de que deve ser permitido ao cliente a escolha quanto ao compartilhamento de suas informações com outras organizações financeiras, como bancos ou fintechs, possibilitando a movimentação de suas contas bancárias através de outras plataformas e não apenas a qual o dinheiro está contido. Assim, a partir do Open Banking, um cliente que, por exemplo, possui uma poupança em um banco A, um investimento em um banco B e um seguro em um banco C, poderia acessar todos os seus dados financeiros a partir de uma única plataforma ao invés de ter que controlar e verificar três diferentes aplicativos ou sites para conseguir acompanhar suas finanças.
Para a efetivação dessa premissa, no entanto, é necessária a abertura das Interfaces de Programação de Aplicações, popularmente conhecidas como APIs, possibilitando essa troca de informações entre as instituições financeiras. Na prática, esses APIs são um conjunto de padrões de programações que permitem a integração de diferentes sistemas, nesse caso financeiros, possibilitando um funcionamento conjunto dos dados e tecnologias dos bancos e fintechs. Ao ocorrer a integração dentro desse canal de comunicação, a partir da autorização prévia do cliente é possível que suas informações sejam compartilhadas no mercado de forma segura entre diferentes plataformas, acompanhando e facilitando a tendência atual de descentralização das finanças pessoais.
Sabendo disso, a efetivação do Open Banking poderia ocorrer de duas maneiras: a partir de parcerias entre as instituições financeiras com o objetivo de levar tal liberdade ao cliente, não precisando ter a intervenção do órgão regulador, ou a partir do Banco Central como desenvolvedor desse mercado a partir de regulações e acordos. Atualmente, encontramos a segunda como a mais próxima a partir do cenário que é trilhado desde 2006, quando o Banco Central aprovou iniciativas como a portabilidade de cadastro entre bancos, até o ano de 2020 no qual a Instituição começou a divulgar a regulamentação para a aplicação do Open Banking no Brasil. Nesse contexto atual do órgão regulador como estimulador, a figura do Banco Central se torna de extrema importância para essa implementação pela necessidade de garantia da preservação dos clientes quanto ao bom ou mal uso de suas informações, além da precaução pela geração de um ambiente que possibilite a entrada não apenas dos grandes, mas também dos menores players.
Assim, pensando em um cenário de implementação do Open Banking, é necessário avaliarmos as implicações que isso gerará para as instituições financeiras do mercado brasileiro. Para os bancos e fintechs, a principal consequência desse processo envolve a geração de um ambiente com maior concorrência entre os players, já que como os dados financeiros dos clientes estarão acessíveis para outras plataformas, outras instituições podem analisar o perfil do cliente e oferecer uma maior vantagem para o que o consumidor busca. Com isso, pensando em um país onde atualmente os cinco maiores bancos oferecem 70% do crédito, o Open Banking gera a tendência da maior descentralização das transações financeiras entre os players, tornando maior a participação dos pequenos bancos e fintechs que buscam atingir o cliente final e possuem capacidade para tal.
Outro fator de grande importância para essas instituições está relacionado a possibilidade de expansão quanto ao tipo e quantidade de públicos atingidos pelo serviço, já que esse acesso dos players às informações financeiras de clientes fora de suas operações pode gerar um estudo sobre como melhor atingir esse alvo possibilitando um futuro direcionamento de ações para absorver sua demanda. Um exemplo seria o investimento na busca pela maior absorção da população semi bancarizada brasileira, que poderia ser feita a partir do estudo sobre os motivos que os levaram a não serem completamente bancarizados. Outra questão importante engloba instituições que geram um atendimento mais pessoal para o cliente, como as fintechs, podem sair beneficiadas no final desse processo, já que podem gerar um serviço mais personalizado com maiores vantagens a partir do perfil do consumidor levando em consideração os dados disponibilizados nos APIs. Por fim, podemos pensar que esse cenário gerará um ambiente multilateral no qual as instituições poderão realizar três tipos de vendas: a venda de produto próprio, a venda através de outra instituição e a venda de produtos de terceiros por sua plataforma, o que se torna outra vantagem para os players.
Quando mudamos o foco para os clientes, é percebido que estes são os mais beneficiados em tal cenário de implementação do Open Banking. Em paralelo com as vantagens já citadas para as instituições financeiras, o cliente pode ter acesso a um serviço mais barato, personalizado e com maiores vantagens devido a concorrência gerada nesse cenário. Outro benefício seria a possibilidade de personalização da taxa de juros, já que a partir dos dados financeiros é possível a análise sobre clientes determinando bons pagadores, que implicam em menores taxas individuais de juros por gerarem um menor risco à instituição, e maus pagadores, que implicam em um maior risco de não pagamento com consequente maior taxa de juros. Outra vantagem observada engloba a diminuição da burocracia quanto a migração de instituição ou busca por um novo produto, facilitando a transição do cliente entre os players e oferecimentos.
Ainda pensando no consumidor, a possibilidade de administração de suas finanças pessoais em uma única plataforma que permite o olhar geral dos saldos, dívidas, investimentos, etc, além da possibilidade da realização de transações diretamente a partir desse novo site ou aplicativo, também é observada como uma das principais vantagens do Open Banking para os brasileiros. Por fim, podemos pensar na diminuição das taxas e custos já que, nesse cenário, é possível ocorrer um corte de intermediários que deixe o processo mais rápido e barato para o cliente, além da questão das transações pear to pear (entre pessoas físicas) que geralmente tem que passar pelas instituições tradicionais gerando um custo extra.
Assim, podemos pensar nos principais desafios atuais encontrados para a implantação do Open Banking no Brasil. Como principal dificuldade técnica é encontrado o desenvolvimento da estrutura de APIs que possibilite essa transmissão de informações financeiras entre as instituições gerando ao mesmo tempo a segurança quanto a privacidade do cliente e englobe seu desejo de compartilhamento ou não de seus dados. Quanto a questão de negócios, a questão chave é a reflexão sobre como será efetivado esse relacionamento entre os players e sobre como estes conseguirão monetizar em cima desse processo, o que está sendo avaliado a partir de testes de estratégias que alguns bancos que já estão realizando parcerias com fintechs, como por exemplo a parceria Banco do Brasil e Conta Azul, que conta como a primeira operação estruturada de Open Banking no Brasil. Por fim, é debatido uma questão sobre a delimitação macro sobre quais seriam os limites dos bancos e os limites das fintechs quanto a possibilidade de oferecimento de produtos e serviços.
Considerando tudo, a partir das ações do Banco Central, o processo de Open Banking no Brasil seguirá quatro fases. A primeira, que terá início no final de novembro, será pautada na divulgação de informações de produtos e serviços oferecidos pelos participantes com consequente comparação para os concorrentes. Na segunda fase, que deve acontecer até maio de 2021, ocorrerá o compartilhamento dos dados dos clientes que autorizarem. Até agosto de 2021 deve ocorrer a terceira fase, quando sucederá o início de transações de pagamentos. Por fim, a última fase gerará uma expansão dos serviços oferecidos e deve ocorrer até outubro de 2021.
Um adendo importante se trata quanto a questão do lançamento, pelo Banco Central, do Pix, um novo meio de pagamento instantâneo sem taxas para pessoas ou empresas que desejam fazer transferências financeiras, competindo com os atuais TED, DOC e cartões. Apesar do Pix não fazer parte do plano governamental de implementação do Open Banking, ele engloba uma questão que eventualmente seria abordada pelo processo de implementação da plataforma de APIs e já gera uma melhor troca de dados e um início de aumento da concorrência dentro do setor.
Assim, o Open Banking chega ao Brasil como uma revolução no setor bancário nacional, prometendo um cenário mais vantajoso para os clientes e uma maior competição para as instituições financeiras, como bancos e fintechs. Com isso, apesar de ainda serem encontrados desafios, a sua implementação já está sendo trabalhada pelo Banco Central e deve acontecer entre 2020 e 2021 em parceria com os bancos e fintechs para a geração de um melhor ambiente para todos os players. Por fim, a partir de sua premissa, é esperado que o Open Banking trará o esperado controle para as mãos dos clientes que se tornarão os verdadeiros donos de suas informações financeiras.