A taxa básica de juros é, sem sombras de dúvidas, um dos maiores instrumentos que a autoridade monetária de um país, como o Banco Central no caso brasileiro, possui para o controle da atividade econômica e para fins de política monetária em si. A definição dessa taxa de juros se dá em um mercado e afeta indiretamente todos os restantes, mostrando a sua importância.
Há na economia vários tipos de taxas de juros: taxas de poupança, taxas de empréstimo, taxas de financiamento etc. Apesar das várias taxas existentes, o Banco Central controla diretamente apenas a taxa de juros do mercado de reservas bancárias. É nesse mercado específico, e pouco conhecido pela população, que ele pratica a política monetária e influencia as demais taxas da economia. Para entender o que significa e qual a importância da taxa de juros do mercado de reservas bancárias, a chamada taxa Selic, é preciso saber o que é e como funciona esse mercado e, também, o que seria o Sistema de Liquidação e Custódia (Selic).
Assim como as pessoas e firmas possuem depósitos à vista nos bancos com carteira comercial, com os quais podem efetuar pagamentos, esses bancos possuem depósitos no Banco Central (sendo, por isso, chamado em alguns manuais de macroeconomia como O Banco dos Bancos). Esses recursos, chamados de reservas bancárias, são depositados numa espécie de conta corrente dos bancos junto ao Banco Central, denominada conta Reservas Bancárias. É por meio delas que os bancos realizam transações entre si, em nome próprio ou de terceiros, e com o Banco Central. A característica principal das reservas bancárias é que elas constituem recursos imediatamente disponíveis. Vale adicionar que essa conta também possui a finalidade de reserva de liquidez para bancos comerciais, caso aconteça uma crise e todas pessoas recorram à retirada de seu dinheiro em conta.
Qualquer transação que ocorre no sistema bancário passa, necessariamente, pela conta Reservas Bancárias. Dessa maneira, por que motivo os bancos mantém recursos junto ao Banco Central? A demanda de reservas tem dois componentes: primeiro, os bancos são obrigados a manter no Banco Central um percentual sobre os depósitos à vista (basicamente, dinheiro que as pessoas e firmas colocam em um banco), o chamado depósito compulsório; segundo, eles precisam de reservas para realizar transações rotineiras. Por outro lado, a oferta de reservas provém exclusivamente do Banco Central, seja através de operações de mercado aberto (compra e venda de títulos públicos para com bancos), seja através do redesconto (linha de empréstimo do Banco central a outros bancos). Apenas o Banco Central pode afetar a liquidez do sistema como um todo, dado que operações entre bancos apenas representam troca de titularidade de reservas bancárias e não criação ou destruição das mesmas. Em suma, o mecanismo que move o mercado para a 'taxa-alvo' é geralmente emprestar e tomar emprestado dinheiro em quantias teoricamente ilimitadas, até que a taxa de mercado se aproxime o suficiente do alvo.
No que se refere às políticas de mercado aberto, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), gerido pelo Banco Central, é o sistema em que se efetua a custódia e se registram as transações com títulos públicos federais, onde também se ocorre a liquidação desses títulos. Em tempo real, o Selic registra e efetua as liquidações das transações, garantindo uma segurança e agilidade no mercado financeiro. O Selic operacionaliza, para condução da política monetária, a atuação do BACEN com títulos do governo. Assim, o Banco Central regula a quantidade adequada de dinheiro da economia: ao comprar títulos, injeta dinheiro; ao vender títulos, retira dinheiro (ou base monetária, em termos menos informais). Ele é o gestor do Selic e atua no mercado aberto para que a média das taxas acordadas em operações compromissadas com prazo de um dia útil entre as instituições financeiras situe-se próxima da meta definida pelo COPOM (Conselho de Política Monetária). Portanto, a taxa Selic é a taxa média das operações compromissadas com prazo de um dia útil ocorridas diariamente no Selic.
No gerenciamento diário de liquidez, geralmente, alguns bancos encontram-se em situação superavitária enquanto outros em situação deficitária. Desse modo, durante o dia eles trocam reservas entre si de forma a suprir necessidades opostas. Contudo, raramente o valor desse saldo é zero, ou seja, o sistema está sempre com sobras ou falta de reservas. Nesse caso, sem a atuação do Banco Central a taxa de juros cairia ou subiria; entretanto, devido à sua posição monopolista, ele tem o poder de fixar a taxa de juros do mercado de reservas.
A taxa de juros do mercado de reservas bancárias tem duas características básicas que a torna extremamente importante: a primeira é que essa é a taxa de juros que o Banco Central controla diretamente; e a segunda característica é que a partir dela que as demais taxas de juros são formadas. É por isso que ela é chamada de taxa primária ou taxa básica de juros. Assim que o Banco Central a determina, as demais taxas são afetadas indiretamente, por arbitragem.
Figura 1: Fluxograma da determinação e impacto da taxa selic
Mas qual a importância de defini-la em um certo patamar? Quando o COPOM altera a meta para a taxa Selic, a rentabilidade dos títulos indexados a ela também se altera e, com isso, o custo de captação dos bancos muda. Uma redução da taxa Selic, por exemplo, diminui o custo de captação dos bancos, que, portanto, tendem a emprestar em juros menores. Os juros cobrados nos financiamentos, empréstimos e cartões de crédito ficam mais baixos. Isso,por um lado, estimula o consumo, favorecendo aquecimento da economia e, por outro, ocasiona uma alta de inflação geralmente. No caso contrário, tomar dinheiro emprestado exige um custo mais alto; no fim dessa roda da economia, o consumo diminui, isto é, há uma queda da demanda, o que geralmente leva a uma queda dos preços e, portanto, a uma queda da inflação. Vale ressaltar que existem diversos canais simultâneos pelos quais a inflação pode ocorrer,os quais podem ou não estar relacionados à taxa de juros, sendo o caso ilustrado apenas um deles.
Dessa forma, o valor exato da taxa Selic é definido pelo COPOM, o qual toma essa decisão visando a atingir uma meta de inflação específica. Essa meta, por sua vez, é muito importante, pois, como vimos anteriormente, ela é um reflexo do nível de atividade da economia: se eu sei a qual inflação quero chegar, dada as características da minha economia, posso trabalhar para aproximar o nível de atividade econômica (consumo, investimento, emprego, etc) do desejado. Portanto, percebe-se como a taxa Selic é um importante instrumento para o controle da atividade econômica como um todo, não só no mercado monetário.
Figura 2: Histórico da taxa Selic em % a.a.
