Sobre quem recairá o ônus da idade mínima? Quem será prejudicado se o sistema for unificado? Haverá perda de direitos adquiridos? Todas essas indagações são recorrentes quando a pauta é a Reforma da Previdência Social. Não é segredo que o sistema está deficitário e que vem corroendo os cofres públicos. Há aqueles que acreditam na manipulação das contas, no desvio da contribuição dos trabalhadores para pagamento de dívida e em toda sorte de absurdos. Mas, basta observar as mudanças demográficas pelas quais o Brasil vem passando nas últimas décadas, e a experiência internacional, para concluir que falta fundamentação técnica àqueles que advogam contra a reformulação da seguridade social brasileira.
O sistema previdenciário no Brasil, assim como na maioria dos países, opera pelo regime de repartição. Os beneficiários de hoje são financiados pelas contribuições dos trabalhadores ativos. Diferentemente do regime de capitalização - em que o valor depositado pelo contribuinte será aplicado ao longo dos anos e, ao final, irá compor o montante que custeará sua aposentadoria -, o regime de repartição depende da geração atual para sustentar os beneficiários de gerações anteriores. Assim, o sistema é perigosamente vulnerável a rápidas transições demográficas.
Nos últimos 35 anos, a expectativa de vida dos brasileiros ao nascer aumentou em 12,8 anos, enquanto a taxa de fecundidade caiu 57,7%, segundo os dados do IBGE. Esses números revelam que, ao mesmo tempo em que a população envelheceu, houve uma queda brusca da natalidade, ou seja, mais beneficiários e menos contribuintes. Hoje, dois contribuintes são necessários para financiar um único beneficiário. Mas a situação deve piorar nos próximos anos.
Em 2060, segundo técnicos do IPEA, a razão de dependência previdenciária deve chegar a impensáveis 0,9 para cada idoso. Isso significa que os contribuintes terão que arcar com um custo de aposentaria maior do que eles terão direito no futuro. Caso contrário, se o Tesouro absorver o impacto, o déficit da Previdência deverá saltar de 1,45%, em 2015, para 13,40% do PIB, em 2060.
Se comparada à comunidade internacional, a situação brasileira parece ainda mais insustentável. Em 2012, a idade média de aposentadoria era próxima a 59,4 anos, bem superior à média dos países da OCDE, de 64,2 anos. Irmãos latinos com realidades econômicas e demográficas semelhantes, como México e Chile, têm média de 72,3 e 69,4 anos, respectivamente.
Na década de 1990, México e Chile adotaram medidas austeras para conter os gastos previdenciários. Foi uma atitude necessária para garantir que as gerações vindouras pudessem ter direito à aposentadoria. O envelhecimento da população atingiu todo o mundo emergente, mas aqui os efeitos foram ignorados. Agora, em situação inadiável, teremos que fazer mudanças mais drásticas, impalatáveis ao gosto do público.
Há duas décadas, a expectativa de vida dos brasileiros era de 9 anos a menos. Envelhecemos. As regras do passado não funcionam mais. Hoje, gastamos proporcionalmente mais que países desenvolvidos, como o Japão, porém com apenas um terço da população idosa. Precisamos adequar nosso orçamento previdenciário para a realidade que vivemos. Não se trata de obrigar os brasileiros a trabalhar mais, mas de garantir que o sistema seja sustentável para continuar pagando aposentadorias hoje e amanhã, sem afundar o país em dívidas.
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