Em setembro do ano passado, foi aprovada a medida provisória 777. O aspecto mais importante é que esta institui a mudança na taxa de referência que balizava as operações de empréstimos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir do dia primeiro de janeiro de 2018, o banco passou a utilizar a TLP (Taxa de Longo Prazo) em detrimento da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Muito além da perda de um “j”, os impactos da mudança do indexador repercutirão na taxa básica de juros e nas operações da instituição.
Anteriormente, os contratos da instituição tinham como taxa de referência da TJLP. Esta era definida pela a meta de inflação mais um prêmio de risco arbitrado discricionariamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já a TLP, taxa que começou a vigorar neste ano, é composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice utilizado para medir a inflação, e uma taxa prefixada, definida pelo Banco Central, que terá como base a média diária dos últimos três meses da taxa de juros para o prazo de cinco anos da estrutura a termo das NTN-B – títulos pós-fixados, com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Durante os próximos cinco anos, a TLP passará por um período de transição, convergindo gradualmente para seu benchmark, a NTN-B.
Com a alteração, a taxa de referência para a indexação das operações de crédito do BNDES passará a refletir as oscilações conjunturais, algo que a TJLP, definida arbitrariamente, não apresentava. Até então, cerca de metade do crédito total do sistema tem custo ou condições de oferta diferentes do crédito livre. Dessa forma, uma parcela relevante do crédito praticamente não reage às decisões de política monetária, que tem seu efeito diluído. Isso acaba exigindo que a Selic, a nossa taxa básica de juros, seja mais alta, de forma a “compensar” a insensibilidade do crédito direcionado. Simplificando, a alteração aumenta a porção do crédito que é impactada pela Selic e, assim, um aumento de um ponto percentual tem um impacto muito mais efetivo. Por ser uma taxa com razoável nível de previsibilidade e, portanto, apresenta formas de precificação, a transição abre nova oportunidades para a instituição de fomento. Esta poderá, dentro dos próximos anos, securitizar sua carteira de crédito e capitalizar recursos através do mercado, o que habilitará a estruturação de ainda mais projetos.
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http://www.valor.com.br/financas/5150664/selic-pode-ficar-ainda-mais-baixa-com-tlp-dizem-economistas