O Green Deal europeu e sua recepção no mercado



Desde que começou a ser discutida, na década de 1970, na Conferência de Estocolmo, até os esforços mais recentes de implementar uma agenda sustentável a nível global, a questão ambiental parece ter ganhado feições “morusianas”: não é difícil, ao pensar em sustentabilidade, lembrar-se de um cenário verde e feliz, tal qual uma ilha de Utopia com pinceladas de um arcadismo reinventado que nos convida a negar o urbano para abraçar o campestre. Mas será mesmo que essa noção ainda se sustenta?


Desde 2019, a União Europeia tenta quebrar tal ideário ao introduzir o Pacto Verde Europeu, um documento cujo objetivo é apontar diretrizes específicas para que a Europa se torne o primeiro continente climaticamente neutro até 2050. Entretanto, muitos ainda se questionam sobre a praticidade desse pacto. Afinal, em que medida ele se diferencia da Agenda 2030 (também conhecida por Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU), ou de alguns pactos do clima que, apesar de serem recebidos com ampla aceitação na comunidade internacional -– e, até mesmo, serem utilizados como referência nas políticas de governança das empresas -, muitas vezes são relegados a um segundo plano quando confrontados com outras questões mais emergenciais?


Nessa esteira, podemos destacar três razões que indicam o possível efeito significativo e duradouro do Pacto Verde Europeu sobre os mercados: especificidade, coercibilidade e poder de barganha dos stakeholders. Em relação à especificidade do Pacto, não se pode negar que suas diretrizes apresentam um maior grau de detalhamento quando comparadas à Agenda 2030, o que facilita a concretização do plano. Ainda, o documento apresenta metas de curto, médio e longo prazo a fim de garantir progressos efetivos e regulares, uma inovação importante desde que as ODS entraram em vigor.


Contudo, talvez a coercibilidade seja o aspecto que mais diferencie o Green Deal europeu da Agenda 2030. Isso porque esta última, adotada em 2015, não possui caráter vinculante: apesar de se esperar que os membros signatários cumpram com as determinações do texto, este não possui força de lei, cabendo aos Estados regulamentar as cláusulas dentro de seu ordenamento jurídico. Portanto, caso as metas não sejam cumpridas pelos Estados Parte, nenhum órgão internacional tem a jurisdição suficiente para puni-los. Por outro lado, o Pacto Europeu de 2019 possui, desde 2020, respaldo jurídico na “European Climate Law”, uma legislação válida em toda a União Europeia que torna as orientações do Pacto obrigatórias e institui objetivos claros, como o corte de até 55% das emissões de gases estufa no continente até 2030.


Por último, não se pode negar que a União Europeia possui um poder de barganha muito significativo na comunidade internacional; apesar de não possuir a jurisdição para obrigar outros Estados a seguirem as diretrizes semelhantes ao Pacto, sua relevância econômica e política impõe, quase sempre, que os demais países sentem ao seu lado nas mesas de negociação. Dessa maneira, partindo da premissa de que o bloco agirá de acordo com seu ordenamento interno, e considerando ainda que o Bloco tem instituído uma transição energética progressiva, é possível que haja uma maior pressão internacional sobre o tema, capaz de acelerar o cumprimento de metas instituídas no Protocolo de Kyoto, por exemplo.


Expostas algumas distinções entre o Green Deal europeu e a Agenda 2030, é possível, agora, analisar os seus efeitos no mercado do continente. Não se pode negar que uma proposta responsável por instituir mudanças tão significativas na dinâmica do bloco serve como pano de fundo para um clash intenso entre stakeholders no mercado. Como demonstrado pelo Influence Map, grupos como a ACEA, Associação de Manufatura de Automóveis na Europa, e ExxonMobil, a multinacional de petróleo e gás, formam um agressivo lobby de oposição aos documentos, enquanto as gigantes do setor elétrico, pertencentes à associação Eureletric, logicamente, apoiam a iniciativa.


Apesar da já esperada oposição dos setores dependentes dos combustíveis fósseis, devemos destacar que o Pacto introduz uma enorme oportunidade de negócios no ramo da sustentabilidade. Ao contrário do setor de petróleo, gás e adjacentes, dominado por algumas grandes empresas, como a holandesa Shell e a já citada ExxonMobil, ramos como os de energia limpa e carros elétricos podem ser considerados sub penetrados ao se analisar seu potencial de crescimento a níveis continental e global.


Ademais, não se pode negar que a pauta da sustentabilidade tem ganhado, progressivamente, mais adeptos, que buscam levar práticas responsáveis do plano teórico para o plano prático; a exemplo, podemos citar o recurso a meios de transporte alternativos. Logo, o investidor atento a tais tendências pode encontrar, em modelos de negócios mais sustentáveis, uma nova forma de lucrar.


Ainda, esse investimento no setor, impulsionado pelas novas diretrizes do Pacto Verde, traz outras vantagens à economia do continente. Como demonstrado em um estudo realizado pelo Instituto de Econometria da Universidade de Cambridge, as aplicações do Green Deal, em meio à política de retomada das atividades no pós Covid-19, têm efeitos positivos; a saber o aumento do Produto Interno Bruto do bloco, diminuição do desemprego a longo prazo e aumento das receitas das companhias ligadas a essas políticas, fato capaz de reafirmar que, caso bem implementadas, as orientações do Green Deal podem trazer efeitos muito significativos (e positivos) aos cenários micro e macroeconômico.


Enfim, tendo em vista que os textos referentes ao Pacto já foram aprovados (ainda que não sem conflitos), resta avaliar se suas orientações serão cumpridas. Em caso positivo, é possível supor que setores como o automobilístico e de energia sofrerão drásticas mudanças nas próximas décadas, possivelmente enfraquecendo as gigantes que, hoje, dominam os setores, e dando espaço a novas companhias capazes de suprir as necessidades do cidadão europeu.


Contudo, caso o otimismo relativo ao Pacto e a seus possíveis efeitos não venha acompanhado de ações concretas que viabilizem a redução das emissões de combustíveis fósseis e o aumento da busca de fontes mais limpas, pode-se esperar não só uma possível bolha sustentável (conforme já alertado por especialistas no ramo ESG, como Hiromichi Mizuno), como também o esvaziamento de um plano, que, apesar de detalhado e objetivo, não pode ser concretizado sem a ação conjunta dos líderes do bloco.


A pergunta que fica é: pode-se combinar o desenvolvimento com a sustentabilidade em um contexto de transição energética na Europa e no mundo? Ou o mundo permanecerá, até 2050, idealizando sua grande utopia verde?

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