Atualizações sobre a CPI da Pandemia



O que é o que é...aquilo que você sabe como começa, mas nunca como acaba? No caso do Brasil atual, a reposta para esta charada é óbvia: a CPI da Pandemia.


No dia 14 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar que deu início, no Senado, a importante Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Pandemia, cujo objetivo é analisar ações questionáveis por parte de agentes do governo durante o período agudo da pandemia do Novo Coronavírus no Brasil e deliberar acerca dos responsáveis por elas. Todas estas questões são, de fato, essenciais e devem ser discutidas à fundo, ainda que aumente a incerteza quanto ao cenário político e econômico no Brasil, a qual repele investidores no mercado nacional.


Para entendermos a trajetória da liminar, é importante considerar, que, em concordância com mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a CPI foi concedida pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso.


A decisão do Supremo, em favor da instalação da CPI, foi tomada com base no apoio de um terço dos senadores (requisito constitucional), apesar da insistência de Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, em fazer uso do juízo de conveniência como argumento para barrar a comissão. Em outras palavras, Pacheco acreditava que haviam temas mais urgentes e relevantes para serem tratados, por isso gostaria de postergar a CPI.


Os méritos de cada parte podem e devem ser questionados, contudo o mercado tende a concordar com Pacheco. A atual instabilidade, causada pela comissão, mina, por si só, a credibilidade política do Governo. Em alguns dias de depoimento, já foi possível notar discursos puramente ideológicos, totalmente descolados do real objeto da análise: a eficiência das respostas do Governo à pandemia. Como se já não fosse o suficiente, o tempo depreendido para a comissão é indefinido, ou seja, matérias extremamente relevantes para o mercado, como as reformas e os projetos de privatização, serão ofuscadas pelas indas e vindas diárias na CPI.


"Não acredito que a CPI possa trazer lá grandes efeitos ao mercado, mas traz ruído, nebulosidade ao cenário, e tira o foco das atenções do governo num momento em que coisas como o andamento de reformas é super importante", disse a gestora Priscila Araujo, da Macro Capital, em matéria do Valor Investe. A constatação de que o grande foco dos senadores se direcionou para a CPI é inegável, da mesma forma que a agenda econômica foi colocada de lado.


A necessidade e o mérito da CPI são indiscutíveis, mas suas implicações ainda são desconhecidas e, provavelmente, continuarão assim por um longo período, já que testemunhamos uma enorme variedade de acontecimentos, desde ameaças de convocações de autoridades religiosas, como Silas Malafaia, pelo senador Flávio Bolsonaro, até o pedido de prisão por Renan Calheiros, relator da CPI, do ex-secretário de comunicação do Planalto Fabio Wajngarten.


Já prestaram depoimentos à comissão os ex-ministros da saúde Mandetta e Teich e, hoje, foi a vez do General Pazuello, talvez o nome mais citado nos depoimentos até então. Carlos Murillo, executivo da Pfizer, alegou que ocorreram ofertas de vacinas da empresa ao governo que não tiveram sequer resposta, enquanto Fabio Wajngarten afirmou que as propostas passaram inequivocadamente pela mesa do então ministro da saúde. Além disso, Ernesto Araújo, ex-ministro das relações exteriores, afirmou que por conta de uma decisão do Ministério da Saúde, então comandado por Pazzuelo, a quantidade de vacinas da COVAX Facilities foi apenas para 10% da população brasileira, correspondente ao mínimo necessário para a participação do Brasil no consórcio, ao invés de comprar a quantidade de vacinas, às quais o brasil tinha direito, correspondente a 50% da população.


Hoje, esse importante personagem passou por seu segundo dia de sabatina, já que o primeiro foi interrompido devido a problemas de saúde do ex-ministro. Apesar de diversos depoimentos, até agora, atribuirem responsabilidade culposa à Pazuello, a comissão dá claros sinais que será longa e demandante, em concordância com a declaração do relator, Renan Calheiros, sobre o dia de hoje :“Pazzuelo mentiu flagrantemente 14 vezes na CPI”.


Em meio ao conflito, o ministro da economia Paulo Guedes continua a defender o governo e falar da Reforma Tributária no Congresso para pôr fim ao então chamado “manicômio tributário” brasileiro, além da promessa do aumento do Bolsa Família, assim que o auxílio emergencial for encerrado. Contudo, nenhuma das medidas mencionadas serão efetivamente aprovadas sem um Senado ativo, que, no momento, não pode deixar de lado uma questão tão essencial para a nação quanto às discussões acerca do desgoverno do país na pandemia.


Sem dúvida, o prêmio de risco do Brasil está em alta, o que afeta o custo de capital de todos os investidores, tanto nacionais como internacionais. Soma-se a isso um cenário de juros crescente, intensificado na curva longa pelas incertezas acerca da capacidade de gestão e pagamento da dívida pública.


Em meio a dança entre a agenda econômica e a CPI da pandemia, resta uma certeza: os depoimentos esquivantes de Pazuello e de outros personagens envolvidos devem continuar a ser coletados para que os responsáveis sejam não só encontrados, como punidos, contudo o andamento das reformas será, inevitavelmente, prejudicado.

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