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O que muda com o acordo entre Mercosul e União Europeia?

11/09/2019

 

     No dia 28 de junho, foi assinado um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, um avanço grande no comércio internacional ao se considerar que os dois blocos constituem cerca de 25% do PIB mundial e 10% da população do planeta. Essa aliança proporcionará um aumento das exportações de produtos agropecuários pelos países membros do Mercosul e, ao mesmo tempo, uma queda nas tarifas de importação para mercadorias industriais europeias, como veículos e farmacêuticos. Mesmo assinado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos países do Mercosul para que possa entrar em vigor, com expectativa de que todo o processo levará de dois a três anos, com base em tratados semelhantes firmados pela UE com outros países. Ainda assim, a ratificação marca o fim do relativo isolamento comercial do Mercosul e do Brasil.

 

     De fato, o bloco sul americano mantinha poucos tratados comerciais, marcados por parcerias de pequeno porte econômico. Esse fator é preocupante, pois o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, existe desde de 1991 e tinha pouca adesão ao comércio internacional. Mas é preciso notar que o acordo não foi estabelecido repentinamente, uma vez que é o resultado de um longo processo de negociações que começou há cerca de 20 anos.

 

     Um dos principais fatores que possibilitou a concretização das negociações foi o novo direcionamento econômico adotado pelo atual governo brasileiro, que busca uma maior exposição ao comércio internacional. Outro aspecto determinante foi a preocupação de que Mauricio Macri, presidente da Argentina, possa perder a eleição presidencial de outubro para um candidato de centro-esquerda, fator que poderia dificultar a adesão do país ao acordo. Somado a esses fatores, algumas concessões foram feitas por ambos os lados: o Brasil e a Argentina irão diminuir as proteções tarifárias para suas indústrias, já a UE permitirá a maior entrada de produtos agrícolas, sobretudo brasileiros, na Europa.

 

     Apesar das concessões, os ganhos econômicos superam as perdas para os países envolvidos. Para entender o motivo desses ganhos, vamos a uma análise mais detalhada do que foi estabelecido. Primeiramente, é necessário entender a dimensão do acordo: ele criou uma das maiores regiões de livre comércio do mundo, já que, segundo o Itamaraty, mais de 90% das exportações e importações entre os dois blocos terão as tarifas zeradas em até 10 anos. Para as mercadorias industriais e diversos produtos agrícolas do Mercosul haverá uma eliminação de 100% nas tarifas de exportação, afetando o comércio de bens como óleos vegetais frutas e suco de laranja. A UE, por sua vez, terá uma eliminação de suas tarifas de exportação para diversos setores, como os de maquinários, veículos e vestuário. Outros itens como doces, bebidas alcoólicas e refrigerantes, contarão com uma eliminação progressiva.

 

     Somado à redução das tarifas, a UE estabeleceu cotas de importação para determinados produtos agrícolas. Os principais bens com cotas serão: a carne bovina com 99 mil toneladas, as aves com 180 mil e o etanol, que terá cerca de 650 mil toneladas liberadas. O Mercosul também estabeleceu cotas de importação para diversos produtos europeus: o queijo terá 30 mil toneladas liberadas e o leite em pó contará com cerca de 10 mil. Haverá também uma cota de 50 mil veículos para automóveis importados da Europa que valerá por sete anos.

 

     Além da eliminação de tarifas e da criação de cotas, os dois blocos estabeleceram diversas ações para aproximar economicamente a Europa à América do Sul. As medidas abordam temas como compras públicas, propriedade intelectual, regras sanitárias e a ampliação do grau de liberalização do comércio de serviços.

 

     Todas essas mudanças impactarão positivamente a economia brasileira, aumentando o volume de bens importados e exportados. Estimativas do Ministério da Economia apontam um aumento do PIB brasileiro de US$ 125 bilhões e um aumento dos investimentos no Brasil de US$ 113 bilhões em 15 anos, além de ganhos de US$ 100 bilhões nas exportações para UE até 2035. Tais estimativas ganham relevância ao se considerar que o bloco europeu é o segundo maior destino das exportações brasileiras (18%) e é responsável por 436 mil postos de trabalho no país. O Brasil também é o maior destino para o Investimento Estrangeiro Direto (IED) feito pela UE na América Latina. 

 

 

     Estes dados mostram que o acordo terá um importante papel na retomada econômica do Brasil. Ainda assim, o país também teve que assumir algumas responsabilidades com os europeus. A principal contrapartida exigida pela UE dos países do Mercosul se refere às questões ambientais e sociais. Os países sul americanos devem manter sua participação no Acordo de Paris, que prevê a redução da emissão dos gases do efeito estufa e o reflorestamento de milhões de hectares da floresta Amazônica até 2030. Esse é um assunto polêmico, pois Bolsonaro já chegou a ameaçar a saída do Brasil do Acordo de Paris, apesar de ter desistido da ideia.

 

     Outro ponto polêmico é a oposição de alguns grupos de interesse europeus. Os principais opositores ao acordo do dia 28 de junho são os agricultores. A maior fonte de oposição vem da França, da Itália e da Irlanda, países que detém expressiva produção familiar e concedem volumosos subsídios. Apesar do descontentamento, o cenário europeu, no geral, ainda se mantém positivo em relação ao que foi acordado.

 

     De qualquer maneira, fica evidente que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia representa um expressivo processo de abertura econômica, mostrando que o comércio internacional ainda tem grande potencial de expansão. Além disso, a aliança comercial melhora as perspectivas de crescimento econômico de Brasil e Argentina, que ainda buscam se recuperar de crises recentes.

 

 

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