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BNDES e debêntures incentivadas

11/11/2018

 

       No ambiente de crise politica e econômica com o de hoje, está sendo extremamente comum ouvirmos queixas sobre a infraestrutura precária do Brasil. Para contribuir com a solução desse problema, o nosso país tem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ou BNDES. Esse banco é uma empresa pública federal instalada em Brasília e seu principal objetivo é financiar investimentos de longo prazo no Brasil, em geral empreendimentos grandes como os de infraestrutura e indústria. Todos os recursos que o BNDES desembolsa são dentro do país, e o foco do banco é o de ajudar a desenvolver a economia brasileira.

       No mês de Agosto aconteceu o vigésimo quarto congresso da APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), intitulado "O Brasil de Hoje... O Brasil de Amanhã" e a Markets St. esteve presente para se informar sobre o que os profissionais do mercado de capitais estão pensando sobre o Brasil. O superintendente da área de investimentos, fundos e garantias do BNDES, André Loureiro, foi o primeiro palestrante do painel sobre Infraestrutura e Competitividade. Ele falou sobre a situação nacional em relação ao mundo, e como o BNDES planeja contribuir para o crescimento da economia agora que a crise tem encolhido o nosso orçamento nacional. As informações demonstradas a seguir estão baseadas na apresentação dele.

       De acordo com o Global Competitiveness Report de 2018, publicado pela World Economic Forum, o nosso país tem um ranking de 73 (total de 137) em infraestrutura, com uma nota de 4.1/7 para sua performance nesse setor. Ou seja, o Brasil tem um desempenho minimamente satisfatório; se fosse um aluno em administração na USP, ele passaria de ano mas não conseguiria transferir para economia. Piadas a parte, o que isso quer dizer, exatamente? Para poder medir a mediocridade da nossa infraestrutura, precisamos ter dados sobre o estoque de capital de infraestrutura, ou o total de ativos de infraestrutura do país. Para aumentar a comparabilidade do dado, poderíamos relacionar o estoque com outra medida igualmente abrangente, como o PIB, ou o total das despesas do país. Assim o estoque de infraestrutura ponderado pelo PIB ajuda a entender onde estamos em relação ao nosso passado ou a outros países. Sabemos que o Brasil tem um estoque de capital de infraestrutura equivalente a aproximadamente 36% do PIB.

       Da mesma maneira que uma média ponderada de 8 já permite transferência para o departamento de economia, o nível ótimo de estoque do brasil estaria mais perto de 60%. Infelizmente, a vez que tivemos um estoque tão grande foi antes da maioria dos alunos nascerem, em 1982, quando nosso estoque chegou ao 58.2% do PIB. Da mesma maneira que fazer menos disciplinas ao mesmo tempo provavelmente aumentara sua média, o nosso PIB total na época também era drasticamente menor. Em todo caso, para voltar a esse nível ótimo de estoque de infraestrutura hoje, o Brasil precisaria aumentar em 150 bilhões de reais o estoque de capital no setor. Isso quer dizer que a taxa de investimento no setor de infraestrutura teria que dobrar para que chegássemos lá em 2035. Dependendo do crescimento médio do PIB, isso se traduz a uma taxa de investimento entre 4.5% e 5.5% por ano, todos os anos, até 2035. E quando chegarmos lá, continuar. O equivalente a entregar (bem feitas!) todas as lições, ir bem (bem é muito acima do que 5.0) em todas as provas de todas as disciplinas durante um ano inteiro. E quando passar em econo, começar tudo de novo!

       Mas, dirão meus leitores, isso é impossível! Estamos quebrados! A corrupção! Os radicais! Não temos mais tempo! Mas eu vou lhes dizer, não somente é possível, como tem sido feito, todos os anos, por aproximadamente 10 alunos de administração a cada ano. Piadas a parte, em 2011, quando nosso país ainda tinha dinheiro, foi criada a Lei 12.431/11. Essa lei foi uma iniciativa do governo brasileiro com o objetivo de ampliar as alternativas de financiamento da economia e promover o mercado de capitais como fonte de recursos de longo prazo, especialmente para projetos de infraestrutura. E isso está sendo muito bom, pois por várias razões, o BNDES tem ficado menor a cada ano, abrindo espaço para a participação de outros agentes no mercado.

       Assim sendo, lhes apresento as debêntures incentivadas subscritas pelo BNDES. Debêntures são títulos de dívida de empresas privadas, comprados e vendidos no mercado de capital de dívida, conhecido pelos profissionais do mercado como DCM, curto em inglês para Debt Capital Markets. Elas são incentivadas porque elas tem isenção de imposto de renda, ou seja, o total dos rendimentos não tem dedução de impostos. Como investimentos em infraestrutura e títulos de dívida em geral são de longo prazo, eles são vistos como menos atraentes por causa dos riscos altos relacionado à conjuntura econômica do setor e do país. Para piorar a situação, o mercado de capitais aqui é pouco desenvolvido, falta técnica de análise e regulamentação e a emissão de dívida em si é muito cara. Esta ferramenta financeira é um esforço para incentivar investidores a se arriscar a investir nesses projetos enormes de infraestrutura, assim dando menos peso a alguns desses obstáculos.

       O BNDES está subscrevendo dois tipos principais de debêntures incentivadas: aquelas de projeto e as corporativas. As corporativas são para empresas que já estão maduras para a realização de projetos individuais. As outras são para o que se chama de Project Finance, que é o financiamento de projetos que não tem um ativo ainda para analisar. Por exemplo, uma debênture de projeto poderia ser emitida por uma empresa que entrou em uma Parceria Público Privada, ou PPP, como a ViaQuatro para iniciar a primeira construção da estação Paulista no metrô, ou uma debênture corporativa para abrir as ultimas estações Vila Sônia e Taboão da Serra.

       Em 2012 foram emitidos somente o equivalente a 1 bilhão de reais em debêntures e no ano de 2018, somente entre janeiro e maio já tinham sido emitidos 8,5 bilhões de reais em debêntures. Nesse período, do total de 31,2 bilhões de debêntures incentivadas emitidas o Brasil, o BNDES subscreveu 6,1% delas, o equivalente a um total de 1.9 bilhões de reais. O papel do BNDES é ajudar as empresas na estruturação da dívida e de participar dessa subscrição das debêntures. 9% do total das debêntures de 2017 foram alocadas ao BNDES, e eles alocaram esse dinheiro em vários setores de infraestrutura, com um foco em projetos dos setores de logística e transporte, mobilidade urbana, energia e saneamento.

       Embora no curto prazo o investimento em infraestrutura tenham caído por causa da crise econômica e o subsequente encolhimento do BNDES, o crescimento dos DCM no Brasil tem uma tendência a aumentar do médio ao longo prazo, de acordo com o Ricardo Justo do Banco Plural. Já se apresenta um aumento de fundos de crédito corporativo em infraestrutura, que neutralizam ainda mais o risco não sistêmico, e contribuem para aumentar a participação de investidores pessoas físicas. Nestes últimos 6 anos, a participação por pessoas físicas nesses ativos foi de 38%, um número impressionante dado o tamanho dos empreendimentos que representam. O fortalecimento da parceria entre o setor privado e o setor público nos investimentos de infraestrutura tem o potencial de realizar grandes avanços nessa área, especialmente se juntos conseguirem aperfeiçoar técnicas de transparência, deixando todos os stakeholders mais confiantes e menos reacionários.

 

 

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